Quem é você?

Neste último final de semana, o ENEM, exame Nacional do ensino médio, o segundo maior vestibular do mundo, perdendo unicamente para o da China, trouxe uma proposta de tema de redação muito interessante: a invisibilidade e o registro civil- garantia de acesso à cidadania no Brasil. E neste ponto é de onde partirei para a minha reflexão.

Digo que é interessante porque não é de hoje que o Brasil falha quando o assunto é oportunizar aos seus cidadãos os direitos mais básicos, seja pela grande desigualdade social, causada por anos de descaso, ou por oportunismo barato de governos corruptos. E ter em seu solo brasileiro cidadãos cujo registro é inexistente por inúmeras questões, é um assunto que deve ser pensado por todas as pessoas, principalmente por jovens que estão prontos a construir uma nova visão de nação. É muito comum que nós, pessoas pertencentes à classe média e que já possuem uma condição de vida bastante favorável, não tenhamos em mente o quão difícil é a jornada daqueles que não possuem, burocraticamente falando, uma existência. Ou seja, aqueles que não têm seu nome registrado em cartório e, por isso, não possuirão direitos básicos que nós já obtivemos. Um exemplo bem simples é o direito ao SUS, Sistema único de saúde. Todo sujeito que nasce e é registrado, logo já toma posse dessa política pública de saúde tão necessária para o cuidado à vida.

Além disso, à pessoa que tem seu nome registrado é também fornecido o direito de votar, de escolher os seus representantes e participar da vida ativa política de seu país. Não é preciso ir muito mais longe para entender que alguém cujo nome está oficialmente documentado no cartório terá a oportunidade de realizar tudo aquilo que naturalizamos no nosso dia a dia, como matrícula escolar, criação de carteira de trabalho e até mesmo a inscrição do próprio Enem, que trouxe à tona essa realidade nacional. Se formos um pouco a fundo, ainda podemos entrar em questões muito atuais relacionadas a invisibilidade de pessoas cujos direitos são tirados pela não existência de registro. Podemos aqui citar alguns casos como as pessoas trans e a troca de seus nomes, pessoas cuja ausência do nome paterno lhes foi negada, casamentos homoafetivos, que permitem agora a igualdade de direitos para os casais, e, durante o período da pandemia, mais recente ainda, cidadãos sem a devida documentação, prejudicando a retirada do tão necessário auxílio emergencial.

Complicações pré- prova a parte, relacionadas aos devaneios desse desgoverno, na tentativa de uma sabotagem populista e sem sentido, acredito que a temática dessa redação trouxe uma reflexão muito pertinente. Aliás, se tem algo que o ENEM sempre procura fazer é provocar os jovens de forma a instigar o seu pensamento crítico. Penso que mesmo nesse contexto brasileiro, ainda muito pouco propício para tal prática, a prova obteve sucesso na sua escolha.